segunda-feira, 22 de abril de 2013

Escola unitária e a nova lei.

No dia 4 de abril passado, uma nova lei foi sancionada pela presidente Dilma, introduzindo diversas mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (1)

O principal destaque é a ampliação da escolarização obrigatória: dos quatro aos 17 anos, todas as nossas crianças e jovens deverão freqüentar a educação básica – educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Ao menos legalmente, um importante progresso!

Mas há outros dois avanços que quero aqui enfatizar. Mesmo não constando explicitamente nos documentos jurídicos, acontecem em diversas escolas públicas e particulares brasileiras.

O primeiro está ligado à ideia de inclusão escolar. No texto anterior da LDB, já estava previsto atendimento “especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais”.

Agora, na nova lei, ficou um pouco mais clara a ideia: atendimento “especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades”. Permaneceu no novo texto o princípio de atendimento “preferencialmente na rede regular de ensino”.

Fica reforçada a concepção de escola unitária que defendo. Já escrevi que esse tipo de escola tem três características: um projeto pedagógico multicultural, inclusão escolar e educação integral. (2)

A expressão “inclusão escolar” está melhor especificada até na legislação: trata tanto das crianças e jovens com deficiências ou transtornos como dos portadores de altas habilidades.

O segundo avanço também diz respeito a uma situação difundida em parte das instituições educacionais: a educação integral.

Ao se referir à organização da educação infantil, o novo texto estabelece o “atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral”. Aqui também está fortalecida outra característica de uma escola unitária.

Aumentar o tempo de permanência de nossas crianças e jovens na escola certamente atende a uma demanda social, tendo em vista a ampliação da jornada de trabalho imposta à expressiva maioria dos pais.

Mas essa não é a única razão: o estudante precisa de mais tempo para ter acesso efetivo aos saberes e práticas curriculares em um mundo cada vez mais diversificado e complexo. A formação de cidadãos plenos requer muito mais do que as quatro horas usuais (em algumas situações, nem este mínimo tem sido garantido).

Significativamente, o prêmio Itau-UNICEF de 2013 tem como tema - Educação Integral: crer e fazer.

Sabemos que a simples menção em documentos normativos não garante a transformação de uma ideia em práticas escolares. É verdade! Mas, precisamos reconhecer que essas alterações no texto legal podem servir de incentivo e justificativa para os que acreditam e lutam pelo direito de todos a uma educação básica com qualidade. Essa é a minha aposta!

(1) É a lei 12.796 publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de abril de 2013.
(2) Se você deseja conhecer com mais detalhes minha concepção, pode ler a postagem publicada no dia 06/09/2011.

8 comentários:

  1. Excelente texto. Compartilho de sua ideia e justificativa, sobre a necessidade de maior permanência dos educandos na escola. E principalmente, sobre a concepção de escola unitária, baseada nas características de um projeto pedagógico multicultural,a inclusão escolar e a educação integral. Realmente são características que devem basear uma educação escolar de qualidade.

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    1. Obrigado, Ligia, por seus dois comentários. Enriqueceram certamente as ideias e ajudam a ampliar esse debate que considero extremamente importante e atual.
      Até a próxima vez.
      Abraços,

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  2. •A escola de tempo integral é a escola ideal para aluno e professores. Fixar o professor na unidade escolar apresenta a ele a possibilidade de construir uma identidade profissional e um vínculo duradouro com a comunidade escolar visando à construção do projeto político-pedagógico. Mas, o Brasil é um país onde o dinheiro público, que deveria ser investido em prol da população, escoa pelos ralos da corrupção. Por causa disso, a estrutura educacional do país é precária, os professores trabalham muito e são mal remunerados, embora os investimentos em educação se assemelhem aos países mais desenvolvidos do mundo. Onde está o dinheiro!!!

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    1. Olá. Donizeti, essa é uma pergunta fundamental - Onde está o dinheiro? Infelizmente sabemos que, em geral, não tem sido colocado para superar as sérias dificuldades de nosso sistema educacional...
      Essa ideia de fixar o professor em uma unidade escolar é importantíssima. Concordo plenamente com você.
      Abraços e obrigado pelo seu comentário.

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  3. Maria Luiza de Aguiar Mattos29 de abril de 2013 14:36

    Sabemos que é apenas pela valorização da cultura que se consegue transformar uma sociedade. Se for este o ponto central da discussão: “mais cultura”, “mais educação”, mais formação”, “mais pensamentos críticos”, que venha o mais rápido possível a “escola única”!!!!!!!!
    Já é sabido que precisamos de uma mudança radical nas escolas, para que se consiga elevar a cultura das massas, substituindo o senso comum hoje existente por uma visão mais crítica, menos desigual, menos injusta socialmente. Espero que a “escola única” seja primada pela excelência e nunca como mais uma bandeira política (já vimos acontecer com os CIEPS), cuja proposta pedagógica era fabulosa e por casuísmo político não foi levada a diante, total desrespeito com o dinheiro público.
    Que seja uma escola voltada para a construção da cidadania, do pensamento crítico, não podemos supor esta escola como mais um estabelecimento(s) de ensino(s), precisa ser um espaço de educação de sujeitos que vivem em uma sociedade de conhecimentos velozes, portanto é urgente que se faça uma escola capaz de desenvolver, formar, qualificar, aprender a aprender, aprender a interferir e principalmente aprender a provocar mudanças.

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    1. É tudo isso mesmo que tenho defendido em meu blog. Concordo com todos os aspectos que você levantou e estou também torcendo para que a escola unitária possa responder a todos esses desafios.
      Obrigado pelo seu comentário e até mais.

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  4. José Renato Pinto29 de abril de 2013 14:40

    Este é o cerne do problema. A política brasileira mais atrapalha do que ajuda. Só acredito na melhora das escolas quando os professores forem mais valorizados e tenham um salário digno. Como pode um Tiririca da vida ganhar mais que um professor? É simplesmente ridículo. Formar um cidadão que pensa, raciocina e tenha ideias críticas é perigoso para os políticos. Mudemos a política e obteremos resultados na educação.

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  5. É, José Renato, estamos mesmo precisando renovar os políticos e a política para chegar a uma escola que valorize de fato os professores. Ainda estamos longe, mas creio que chegaremos lá.
    Obrigado mais uma vez por seus comentários sempre muito importantes.
    Abraços.

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