quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Educação integral avança.

Nestes últimos dois dias, muitos veículos de comunicação divulgaram resumos do Censo Escolar publicado pelo MEC.

Um dos destaques desses noticiários foi o crescimento do número de alunos que estudam em tempo integral no ensino fundamental (1º a 9º ano): em 2010 eram 1,3 milhão e em 2013, 3,1 milhões. Crescimento forte – 139%. Mas ainda tímido: esse número representa 10% do total de estudantes brasileiros no ensino fundamental – 29 milhões.

Para mim, a notícia é muito animadora. Revela que o avanço da educação integral é efetivo, sendo uma importante resposta do sistema educacional a inúmeras e imensas demandas da sociedade e, particularmente, dos alunos do ensino fundamental.

Acredito que esses números reforçam a convicção de muitos educadores que, como eu, apostam na urgente tarefa de melhorar a qualidade do ensino nas escolas brasileiras. É certo que o simples aumento da carga horária diária não garante essa melhoria! Mas, inegavelmente, é uma das mais fortes condições para isso.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Presença na educação infantil: punição para os pais?

A lei que estabeleceu a obrigatoriedade de 60% de presença mínima das crianças de 4 e 5 anos nas classes de educação infantil também determina: pais que não matriculam seus filhos ou não garantem a freqüência mínima podem ser processados.

Devemos mesmo processar esses pais? Sim e não. Explico:
Quando não matricular suas crianças ou não enviá-las para as aulas ao menos dentro do limite mínimo for MAIS um sinal de abandono de menor, a minha resposta é sim. Mas, somente nesses casos. E devidamente comprovados.

Nos demais casos, minha posição é contrária. Por várias razões. Aqui, destaco a mais importante, segundo minha opinião.
A lei educacional, obrigando a matrícula e a freqüência, não muda a lei econômica. Quer dizer, a grande maioria dos pais cumprirá com muita satisfação essa obrigação, se suas condições econômicas permitirem. Em caso contrário, ainda que queiram muito, dificilmente conseguirão levar suas meninas e meninos para a escola.

E por “condições econômicas” entendo não só o salário e os benefícios recebidos pelo trabalhador, quando empregado. Incluo também o cumprimento da obrigação política do poder público de oferecer escolas com qualidade educacional e os demais serviços para toda a população.

Portanto, se punições precisam ser aplicadas, que sejam dirigidas aos que, exercendo mandatos em qualquer esfera, deixem de cumprir as determinações legais que garantem educação básica para todas as crianças e adolescentes brasileiros.

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Presença na educação infantil: o presente.

Na publicação anterior (dia 07/02), prometi ampliar minhas ideias sobre o presente que as crianças ganharam com a obrigatoriedade de presença mínima de 60% das aulas nas classes de Educação Infantil. Passo a cumprir o prometido.

Na tradição da educação brasileira, a Educação Infantil tem sido considerada uma etapa menos importante da educação básica. Seja pelas políticas públicas, seja por muitas famílias. A criança das classes sócio-econômicas mais privilegiadas é matriculada, mas a freqüência diária pode ser interrompida por motivos nem sempre relevantes. Nas demais classes sociais, os pais dependem da existência e do funcionamento das instituições públicas. E sabemos que estas nem sempre atendem às necessidades dos pais e das crianças.

Consequência: meninos e meninas em uma etapa importantíssima de seu desenvolvimento ficam privados ou têm reduzidas suas oportunidades de aprendizagem e crescimento. Os estudos e pesquisas disponíveis apontam esta situação como uma das causas das deficiências de escolarização nas etapas seguintes. E, pior: das inúmeras dificuldades enfrentadas por uma significativa parcela de pessoas na profissionalização, no exercício da cidadania, no usufruto dos bens culturais e em tantas outras facetas da vida moderna.

Dos três aos cinco anos, nossas crianças deveriam ser expostas a um currículo destinado a motivar aprendizagens dos conhecimentos, procedimentos e valores compatíveis com seu estágio de desenvolvimento. Cabe aos especialistas em Educação Infantil o detalhamento desse imenso conjunto de aprendizagens. Mas, mesmo não sendo um desses especialistas, posso afirmar que a obrigatoriedade da presença mínima será um (dentre muitos outros...) fator importante para desenvolver tal currículo.

E mais: a rotina diária e a constante relação com adultos e crianças que não pertencem ao núcleo familiar possibilitam a cada educando a ampliação de seu universo e sua inserção progressiva na vida social. Isso, claro, desde que o tempo disponível seja aproveitado com atividades educacionais apropriadas.

Enfim: se presente ou não, a obrigatoriedade de presença mínima vai depender do que nós, adultos – pais, educadores escolares, dirigentes de órgãos públicos – conseguirmos oferecer para nossas crianças nos próximos anos.

Por falar em pais: estão previstas punições para os pais ou responsáveis que não respeitarem a determinação de presença mínima de seus filhos. No próximo texto, vou abordar esse aspecto: os pais precisam de punições?

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Presença na educação infantil: bom começo.

Começa a vigorar neste ano a obrigatoriedade de 60% de presença mínima das crianças de 4 e 5 anos nas classes de educação infantil: 480 horas ou 120 dias letivos por ano.
Noticia excelente para as crianças, verdadeiro presente. Notícia atrasada para nosso país. Notícia estranha para quem desconhece a função da Educação Infantil.

Vamos começar pela “estranha”. Em muitos veículos da mídia, essa fase de escolarização é ainda chamada de “pré-escola”. Como se escola não fosse! Como se fosse apenas uma pré-paração! É ainda resquício daquela velha ideia de “jardim da infância”.
A EDUCAÇÃO Infantil é uma etapa extremamente importante na escolarização de nossas crianças porque desenvolve (ou deveria desenvolver...) um currículo destinado a orientar, apoiar, direcionar inúmeras aprendizagens compatíveis com essa etapa de desenvolvimento cognitivo, emocional, físico e social. Crianças de 3 a 5 anos precisam dessas aprendizagens para atingir a plenitude de desenvolvimento de cada uma. Em um próximo texto, vou aprofundar este ponto.

Agora, vamos ver o “atraso”: em nosso país, matricular crianças de 4 anos nas escolas é um direito somente conquistado por elas neste ano. Mais de cinco séculos, após a chegada de Pedro Alvares Cabral! E assim mesmo, uma norma legal tímida. Explico: a partir do 1º ano do ensino fundamental (6 anos), a freqüência mínima é de 75%. Pergunto: o que há de diferente entre crianças de 5 e 6 anos para justificar essa menor exigência?
Em uma reportagem que li, uma mãe se queixa de que não poderá mais sair de férias nas baixas temporadas porque seus filhos pequenos não poderão faltar. E justifica: “essa convivência com a família é essencial”. Concordo plenamente com ela quanto à importância dos vínculos familiares. Mas, pergunto: 80 dias num ano (limite de faltas da criança na escola) não são suficientes para essa convivência?
O terceiro ponto: o presente para as crianças: vou abordar no meu próximo texto neste blog.