Começa a vigorar neste ano a obrigatoriedade de 60% de presença mínima das crianças de 4 e 5 anos nas classes de educação infantil: 480 horas ou 120 dias letivos por ano.
Noticia excelente para as crianças, verdadeiro presente. Notícia atrasada para nosso país. Notícia estranha para quem desconhece a função da Educação Infantil.
Vamos começar pela “estranha”. Em muitos veículos da mídia, essa fase de escolarização é ainda chamada de “pré-escola”. Como se escola não fosse! Como se fosse apenas uma pré-paração! É ainda resquício daquela velha ideia de “jardim da infância”.
A EDUCAÇÃO Infantil é uma etapa extremamente importante na escolarização de nossas crianças porque desenvolve (ou deveria desenvolver...) um currículo destinado a orientar, apoiar, direcionar inúmeras aprendizagens compatíveis com essa etapa de desenvolvimento cognitivo, emocional, físico e social. Crianças de 3 a 5 anos precisam dessas aprendizagens para atingir a plenitude de desenvolvimento de cada uma. Em um próximo texto, vou aprofundar este ponto.
Agora, vamos ver o “atraso”: em nosso país, matricular crianças de 4 anos nas escolas é um direito somente conquistado por elas neste ano. Mais de cinco séculos, após a chegada de Pedro Alvares Cabral! E assim mesmo, uma norma legal tímida. Explico: a partir do 1º ano do ensino fundamental (6 anos), a freqüência mínima é de 75%. Pergunto: o que há de diferente entre crianças de 5 e 6 anos para justificar essa menor exigência?
Em uma reportagem que li, uma mãe se queixa de que não poderá mais sair de férias nas baixas temporadas porque seus filhos pequenos não poderão faltar. E justifica: “essa convivência com a família é essencial”. Concordo plenamente com ela quanto à importância dos vínculos familiares. Mas, pergunto: 80 dias num ano (limite de faltas da criança na escola) não são suficientes para essa convivência?
O terceiro ponto: o presente para as crianças: vou abordar no meu próximo texto neste blog.
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