O jornal Estado de São Paulo publicou no dia 24/11 uma matéria muito interessante em minha opinião. Devido a sua importância, resolvi reproduzir na íntegra:
Pais e alunos desconsideram ranking
Com o aumento do número de universidades federais que adotam o Enem como vestibular, o exame tem ganhado importância a cada ano. Apesar disso, o fato de várias escolas tradicionais de São Paulo terem sumido do ranking de 2011 não incomodou pais e alunos.
`Não há importância alguma nessa lista. É mais importante a história da escola, a opinião de conhecidos, a localização`, diz a decoradora Luciana Boratto, de 33 anos, mãe de Valentina, de 7, que estuda no Colégio Dante Alighieri, de São Paulo. O Dante foi uma das 12 escolas particulares da capital que figuravam entre as 50 melhores no ranking do Enem nos dois anos anteriores, mas não apareceram na lista divulgada anteontem. Só aparecem na lista as escolas em que mais da metade dos alunos do 3.º ano fizeram o exame.
O próprio coordenador pedagógico do Dante gostou do critério. `Acho muito positiva a estratégia do MEC de não divulgar a nota das escolas com menos de 50% de participação. Assim, evita-se o ranking`, disse o coordenador Lauro Estaggiari.
Segurança. Em outras escolas a opinião era a mesma. `Fiz o Enem porque quero estudar Engenharia na UFSCar. Mas, para mim, não há o menor problema de o colégio não estar na lista. Não conta nada`, diz Gabriel Costa, de 17 anos, aluno do 3.º ano do Vera Cruz. Seu colega João Luís Thompson vai se candidatar à USP, mas decidiu fazer o Enem para treinar. `Fiz como simulado.`
Em frente ao Colégio Santa Cruz, também em São Paulo, o pai de um aluno se revoltou com a mudança na divulgação. `Apesar de saber que a escola é boa, todo pai gosta de ver o colégio de seu filho na lista. Não importa se poucos ou muitos fizeram. Quero saber qual foi a pontuação e ficar seguro de que fiz a escolha certa`, diz ele, que preferiu não se identificar. / OCIMARA BALMANT e P.S.
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
SARESP... ENEM... RUF...
A realização das provas do SARESP (Sistema de avaliação de rendimento escolar do Estado de São Paulo) foi noticiada pelo jornal Folha de São Paulo em uma pequena nota do caderno Cotidiano (27/11 – p. c3). Uma divulgação bem mais modesta do que a do ENEM (Exame nacional do ensino médio) e do RUF (Ranking universitário Folha), para citar apenas dois exemplos.
Quais seriam as causas dessa diferença? Certamente são muitas, mas quero enfatizar aqui uma delas, em minha opinião: o ENEM, o RUF e outros sistemas de avaliação produzem ranking. Oferecem inúmeras possibilidades de propaganda para incentivar matrículas, especialmente nos meses finais do ano. Não tenho nada contra os anúncios para expor os projetos das escolas e conquistar mais alunos. Entretanto, penso que os órgãos de supervisão educacional não deveriam colaborar com (e até incentivar) a publicação dessas classificações de escolas.
Coerentemente com essa ideia, os procedimentos do SARESP são exemplo a ser ampliado. Neste ano, acontecerá a 15ª edição das provas. As disciplinas são Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Ciências da Natureza e Redação. Os alunos do 3º, 5º, 7º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio participam. O sistema permite, portanto, uma visão seqüenciada da evolução dos estudantes ao longo da educação básica.
Mas, não é só: a participação das escolas estaduais é obrigatória; as escolas municipais podem ser incluídas se as prefeituras desejarem (nesse caso, o Governo do Estado assume todas as despesas); as escolas particulares podem também aderir, arcando com os respectivos gastos.
Neste ano, são 2,3 milhões de alunos, sendo: 1,6 milhão das escolas estaduais, 619 mil das municipais , 43,6 mil das particulares e 17,5 mil do Centro Paula Souza. Como se vê, números nada desprezíveis, quando se pensa na infraestrutura necessária para elaborar, distribuir e aplicar as provas e, depois, para corrigi-las. As provas são aplicadas no local mais conhecido, confortável e tranqüilo para cada estudante: a sua própria sala de aula! E no seu horário escolar. Sem atropelos... sem tumultos...
E ainda: as matrizes de referência do SARESP – documentos orientadores para o currículo escolar no Estado – estão publicadas desde 2009, após estudos dos órgãos da Secretaria da Educação com a participação de educadores das escolas estaduais. Dessa forma, as escolas participantes podem utilizá-las como uma orientação estável e duradoura para organizar seus planos pedagógicos. E diante dos resultados, avaliar o trabalho realizado e introduzir as mudanças necessárias. Esses procedimentos permitem também a constituição de uma série histórica de resultados e, se bem utilizados, a formulação de políticas públicas para a área com substanciais elementos da realidade no estado. Se qualquer pessoa quiser conhecer esses documentos, basta acessar http://saresp.fde.sp.gov.br/2012/
O que mais quero destacar é o TRATAMENTO DOS DADOS produzidos pelo SARESP. Cada escola recebe seus resultados, acompanhados de médias no estado e no município e separados em unidades estaduais, municipais e particulares. Não há ranking, não há anúncios informando a classificação no SARESP, não há comparações entre uma escola situada em Presidente Prudente com outra em Dourado ou na Av. Paulista. Se algum veículo de comunicação deseja organizar seu próprio ranking (como o RUF da Folha de São Paulo) terá que fazer uma longa e exaustiva pesquisa, por sua conta e risco.
Há muitos efeitos decorrentes dessa postura relativa ao tratamento dos dados. Como gestor escolar, enfatizo o seguinte: quando uma escola recebe o seu boletim, seus professores e dirigentes podem tranquilamente analisar os dados, organizar comunicações para suas famílias, tomar deliberações sobre mudanças, planejar a implantação das medidas e muitas outras ações semelhantes.
Em contrapartida, qual é o quadro para os educadores quando, por exemplo, o ministério resolve publicar a classificação das escolas pelo ENEM? Redação frenética de comunicados para os pais, produção imediata de anúncios para serem veiculados no dia seguinte, angústia e apreensão quando não foi alcançada a posição esperada, pesquisa apressada para entender porque a porcentagem de presença de alunos foi menor do que o anunciado por eles ou porque as médias ficaram situadas em patamares diferentes dos esperados.
É mesmo lamentável que, nessas ocasiões, seja negado aos educadores a possibilidade de uma atuação serena, profissional e eficiente para administrar uma situação que pode propiciar melhoria da qualidade dos serviços educacionais!
Quais seriam as causas dessa diferença? Certamente são muitas, mas quero enfatizar aqui uma delas, em minha opinião: o ENEM, o RUF e outros sistemas de avaliação produzem ranking. Oferecem inúmeras possibilidades de propaganda para incentivar matrículas, especialmente nos meses finais do ano. Não tenho nada contra os anúncios para expor os projetos das escolas e conquistar mais alunos. Entretanto, penso que os órgãos de supervisão educacional não deveriam colaborar com (e até incentivar) a publicação dessas classificações de escolas.
Coerentemente com essa ideia, os procedimentos do SARESP são exemplo a ser ampliado. Neste ano, acontecerá a 15ª edição das provas. As disciplinas são Língua Portuguesa, Matemática, Ciências e Ciências da Natureza e Redação. Os alunos do 3º, 5º, 7º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio participam. O sistema permite, portanto, uma visão seqüenciada da evolução dos estudantes ao longo da educação básica.
Mas, não é só: a participação das escolas estaduais é obrigatória; as escolas municipais podem ser incluídas se as prefeituras desejarem (nesse caso, o Governo do Estado assume todas as despesas); as escolas particulares podem também aderir, arcando com os respectivos gastos.
Neste ano, são 2,3 milhões de alunos, sendo: 1,6 milhão das escolas estaduais, 619 mil das municipais , 43,6 mil das particulares e 17,5 mil do Centro Paula Souza. Como se vê, números nada desprezíveis, quando se pensa na infraestrutura necessária para elaborar, distribuir e aplicar as provas e, depois, para corrigi-las. As provas são aplicadas no local mais conhecido, confortável e tranqüilo para cada estudante: a sua própria sala de aula! E no seu horário escolar. Sem atropelos... sem tumultos...
E ainda: as matrizes de referência do SARESP – documentos orientadores para o currículo escolar no Estado – estão publicadas desde 2009, após estudos dos órgãos da Secretaria da Educação com a participação de educadores das escolas estaduais. Dessa forma, as escolas participantes podem utilizá-las como uma orientação estável e duradoura para organizar seus planos pedagógicos. E diante dos resultados, avaliar o trabalho realizado e introduzir as mudanças necessárias. Esses procedimentos permitem também a constituição de uma série histórica de resultados e, se bem utilizados, a formulação de políticas públicas para a área com substanciais elementos da realidade no estado. Se qualquer pessoa quiser conhecer esses documentos, basta acessar http://saresp.fde.sp.gov.br/2012/
O que mais quero destacar é o TRATAMENTO DOS DADOS produzidos pelo SARESP. Cada escola recebe seus resultados, acompanhados de médias no estado e no município e separados em unidades estaduais, municipais e particulares. Não há ranking, não há anúncios informando a classificação no SARESP, não há comparações entre uma escola situada em Presidente Prudente com outra em Dourado ou na Av. Paulista. Se algum veículo de comunicação deseja organizar seu próprio ranking (como o RUF da Folha de São Paulo) terá que fazer uma longa e exaustiva pesquisa, por sua conta e risco.
Há muitos efeitos decorrentes dessa postura relativa ao tratamento dos dados. Como gestor escolar, enfatizo o seguinte: quando uma escola recebe o seu boletim, seus professores e dirigentes podem tranquilamente analisar os dados, organizar comunicações para suas famílias, tomar deliberações sobre mudanças, planejar a implantação das medidas e muitas outras ações semelhantes.
Em contrapartida, qual é o quadro para os educadores quando, por exemplo, o ministério resolve publicar a classificação das escolas pelo ENEM? Redação frenética de comunicados para os pais, produção imediata de anúncios para serem veiculados no dia seguinte, angústia e apreensão quando não foi alcançada a posição esperada, pesquisa apressada para entender porque a porcentagem de presença de alunos foi menor do que o anunciado por eles ou porque as médias ficaram situadas em patamares diferentes dos esperados.
É mesmo lamentável que, nessas ocasiões, seja negado aos educadores a possibilidade de uma atuação serena, profissional e eficiente para administrar uma situação que pode propiciar melhoria da qualidade dos serviços educacionais!
sábado, 24 de novembro de 2012
“Cadê” a redação que “tava” aqui?
A nota de redação sumiu, na classificação das escolas divulgada pelo MEC no dia 22. Os resultados do ENEM 2011 consideraram apenas as notas das provas objetivas.
O presidente do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – explicou que a mudança na metodologia teve o objetivo de obter dados mais justos: "As provas objetivas das quatro áreas – Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, e Matemática – são corrigidas pela Teoria da Resposta ao Item (TRI), enquanto a redação tem outro tipo de correção".
Não entendi: “dados mais justos”? Será que posso deduzir que uma redação não pode ter resultados “justos”? Aliás, o que seriam mesmo “dados justos” quando se trata de avaliação de aprendizagem?
A redação é um instrumento que pode complementar fortemente as outras provas, possibilitando compreensão mais integral sobre os participantes. Aliás, os temas escolhidos pelo INEP nos dois últimos exames – 2011 - "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado" e 2012: “Movimento imigratório para o Brasil no século 21” – são exemplos excepcionais de como podem ser avaliados diferentes enfoques e níveis de aprendizagem dos alunos.
A decisão parece-me extravagante e a justificativa, inaceitável. Tenho muitas perguntas, mas destaco as seguintes:
1. Como construir uma série histórica de resultados se, em cada evento, as “regras do jogo” são mudadas? (Além da modificação comentada neste texto, há outras relatadas na minha publicação de ontem, dia 23/11).
2. Como estão se sentindo neste momento os alunos e os professores que se empenharam em preparar redações com qualidade pedagógica, literária e social – exigências sempre anunciadas nos exames anteriores?
3. E os professores, coordenadores e diretores das escolas de ensino médio, que orientações poderão oferecer sobre a elaboração de redações para os alunos do 3º ano, em 2013?
O presidente do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – explicou que a mudança na metodologia teve o objetivo de obter dados mais justos: "As provas objetivas das quatro áreas – Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, e Matemática – são corrigidas pela Teoria da Resposta ao Item (TRI), enquanto a redação tem outro tipo de correção".
Não entendi: “dados mais justos”? Será que posso deduzir que uma redação não pode ter resultados “justos”? Aliás, o que seriam mesmo “dados justos” quando se trata de avaliação de aprendizagem?
A redação é um instrumento que pode complementar fortemente as outras provas, possibilitando compreensão mais integral sobre os participantes. Aliás, os temas escolhidos pelo INEP nos dois últimos exames – 2011 - "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado" e 2012: “Movimento imigratório para o Brasil no século 21” – são exemplos excepcionais de como podem ser avaliados diferentes enfoques e níveis de aprendizagem dos alunos.
A decisão parece-me extravagante e a justificativa, inaceitável. Tenho muitas perguntas, mas destaco as seguintes:
1. Como construir uma série histórica de resultados se, em cada evento, as “regras do jogo” são mudadas? (Além da modificação comentada neste texto, há outras relatadas na minha publicação de ontem, dia 23/11).
2. Como estão se sentindo neste momento os alunos e os professores que se empenharam em preparar redações com qualidade pedagógica, literária e social – exigências sempre anunciadas nos exames anteriores?
3. E os professores, coordenadores e diretores das escolas de ensino médio, que orientações poderão oferecer sobre a elaboração de redações para os alunos do 3º ano, em 2013?
sexta-feira, 23 de novembro de 2012
Resultados ENEM 2011... enfim!
Um ano e um mês após a realização das provas do ENEM em 2011, os resultados por escola foram divulgados ontem, dia 22/11/2012. Cerca de 20 dias após a aplicação das provas do ano em curso.
A imprensa, em geral, apresentou os dados, comentários e análises, como passou a acontecer desde quando esse exame acumulou suas atuais funções: avaliar o nível de conhecimentos dos concluintes do ensino médio, substituir ou complementar o vestibular de muitas instituições superiores de educação (maioria, públicas) e selecionar bolsistas do PROUNI.
Em texto anterior (Ensino Médio: sai SAEB e entra ENEM, 14/09/2012), já manifestei minha posição quanto a esse acúmulo de funções do ENEM, transformado em um frankstein que não consegue cumprir plena e satisfatoriamente nenhum desses compromissos.
Hoje quero ressaltar dois aspectos considerados por mim como especialmente intrigantes.
Vamos ao primeiro. A publicação dos resultados trouxe uma novidade: o MEC decidiu eliminar da lista todas as escolas que não atingiram ao menos 50% dos alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2012. Na cidade de São Paulo, 12 das 50 escolas que apresentaram melhores resultados em 2010 ficaram fora da lista publicada, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo (23/11/2012 – Cotidiano 1, p. c9).
Essas escolas foram retiradas da publicação por decisões estranhas ao seu projeto educacional. Parte dos alunos não participou por própria conta e o MEC houve por bem aplicar uma regra criada após a realização do exame.
Quanto à deliberação dos alunos, nada a comentar, pois lhes é garantido esse direito desde que o ENEM foi criado. É, portanto, uma “regra do jogo” conhecida por todos há 14 anos!
Já da inovação colocada em prática pelo ministério não se pode dizer o mesmo. Até entendo que, provavelmente, a medida visa ampliar a abrangência do exame para conseguir chegar perto dos 100% de participação dos concluintes do ensino médio no Brasil. Se atingida, essa porcentagem acrescentaria uma excepcional condição de respeitabilidade para o ENEM. No entanto, como o ministério não pode ou não quer chegar a isso tornando obrigatória a participação (como é no exame de conclusão dos cursos superiores – ENADE), resta a alternativa de forçar as escolas a aumentar o número de participantes.
Essa exclusão trouxe um efeito colateral: a posição de muitas instituições no ranking de 2011 não pode ser comparada com o de 2010. Um avanço ou um retrocesso pode ter sido apenas efeito da eliminação das escolas com menos do que 50% de participantes.
O segundo ponto intrigante: se somarmos o número de alunos das 10 primeiras escolas, chegamos a um total de 941 alunos, ou seja, 94 alunos em média para cada uma. O total de alunos das 10.076 escolas listadas pelo MEC atinge aproximadamente 557.000. Portanto, o contingente de alunos das 10 primeiras representa a insignificância de 0,16% do total de alunos das escolas listadas. Seria um índice ainda muito menor, se tivéssemos a soma dos participantes de TODAS as escolas.
A profa. Silvia Colello, em uma brilhante análise, usa o termo “escola-vitrine” (Folha de São Paulo, 23/11/2012, Cotidiano 1, p. c11) para designar um dos efeitos mais perversos do ranqueamento dos resultados do ENEM – há escolas que organizam turmas exclusivamente para ocupar os primeiros lugares e divulgar o apelo publicitário decorrente. Para esse tipo de instituição, não há melhor hora para a exposição dos resultados do que os meses de final de ano, quando os pais precisam decidir a matrícula de seus filhos para o ano seguinte!
Em uma declaração amplamente divulgada, o ministro Mercadante afirma que o ENEM não serve para avaliar as escolas, mas apenas os alunos. É verdade, pois não se pode avaliar uma instituição inteira por meio de um só indicador.
Então, pergunto: por que publicar a classificação? Não seria mais proveitoso para as escolas e para o país como um todo se o MEC enviasse os resultados de cada escola para análise de seus educadores, com dados comparativos mais gerais (exemplo – média nacional por área de conhecimento, média do estado e do município, média das escolas públicas e particulares, etc)?
A imprensa, em geral, apresentou os dados, comentários e análises, como passou a acontecer desde quando esse exame acumulou suas atuais funções: avaliar o nível de conhecimentos dos concluintes do ensino médio, substituir ou complementar o vestibular de muitas instituições superiores de educação (maioria, públicas) e selecionar bolsistas do PROUNI.
Em texto anterior (Ensino Médio: sai SAEB e entra ENEM, 14/09/2012), já manifestei minha posição quanto a esse acúmulo de funções do ENEM, transformado em um frankstein que não consegue cumprir plena e satisfatoriamente nenhum desses compromissos.
Hoje quero ressaltar dois aspectos considerados por mim como especialmente intrigantes.
Vamos ao primeiro. A publicação dos resultados trouxe uma novidade: o MEC decidiu eliminar da lista todas as escolas que não atingiram ao menos 50% dos alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em 2012. Na cidade de São Paulo, 12 das 50 escolas que apresentaram melhores resultados em 2010 ficaram fora da lista publicada, segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo (23/11/2012 – Cotidiano 1, p. c9).
Essas escolas foram retiradas da publicação por decisões estranhas ao seu projeto educacional. Parte dos alunos não participou por própria conta e o MEC houve por bem aplicar uma regra criada após a realização do exame.
Quanto à deliberação dos alunos, nada a comentar, pois lhes é garantido esse direito desde que o ENEM foi criado. É, portanto, uma “regra do jogo” conhecida por todos há 14 anos!
Já da inovação colocada em prática pelo ministério não se pode dizer o mesmo. Até entendo que, provavelmente, a medida visa ampliar a abrangência do exame para conseguir chegar perto dos 100% de participação dos concluintes do ensino médio no Brasil. Se atingida, essa porcentagem acrescentaria uma excepcional condição de respeitabilidade para o ENEM. No entanto, como o ministério não pode ou não quer chegar a isso tornando obrigatória a participação (como é no exame de conclusão dos cursos superiores – ENADE), resta a alternativa de forçar as escolas a aumentar o número de participantes.
Essa exclusão trouxe um efeito colateral: a posição de muitas instituições no ranking de 2011 não pode ser comparada com o de 2010. Um avanço ou um retrocesso pode ter sido apenas efeito da eliminação das escolas com menos do que 50% de participantes.
O segundo ponto intrigante: se somarmos o número de alunos das 10 primeiras escolas, chegamos a um total de 941 alunos, ou seja, 94 alunos em média para cada uma. O total de alunos das 10.076 escolas listadas pelo MEC atinge aproximadamente 557.000. Portanto, o contingente de alunos das 10 primeiras representa a insignificância de 0,16% do total de alunos das escolas listadas. Seria um índice ainda muito menor, se tivéssemos a soma dos participantes de TODAS as escolas.
A profa. Silvia Colello, em uma brilhante análise, usa o termo “escola-vitrine” (Folha de São Paulo, 23/11/2012, Cotidiano 1, p. c11) para designar um dos efeitos mais perversos do ranqueamento dos resultados do ENEM – há escolas que organizam turmas exclusivamente para ocupar os primeiros lugares e divulgar o apelo publicitário decorrente. Para esse tipo de instituição, não há melhor hora para a exposição dos resultados do que os meses de final de ano, quando os pais precisam decidir a matrícula de seus filhos para o ano seguinte!
Em uma declaração amplamente divulgada, o ministro Mercadante afirma que o ENEM não serve para avaliar as escolas, mas apenas os alunos. É verdade, pois não se pode avaliar uma instituição inteira por meio de um só indicador.
Então, pergunto: por que publicar a classificação? Não seria mais proveitoso para as escolas e para o país como um todo se o MEC enviasse os resultados de cada escola para análise de seus educadores, com dados comparativos mais gerais (exemplo – média nacional por área de conhecimento, média do estado e do município, média das escolas públicas e particulares, etc)?
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Ensino domiciliar: nova investida na Câmara.
O Correio Brasiliense informou que, no dia 7/11, foi realizado o 1º Seminário Internacional de Educação Domiciliar na Câmara dos Deputados. Os organizadores aproveitaram para apresentar a terceira tentativa de introduzir essa prática na legislação – é o projeto de lei 3179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela.
Em um texto que publiquei neste blog no dia 29/07/2012, expus minha posição contrária sobre essa questão. Argumentei, na ocasião: os defensores da assim chamada “educação domiciliar”, na verdade, estão optando por uma postura individualista, fechada e excludente. Em conseqüência, estão na direção oposta aos inúmeros movimentos de fortalecimento das escolas de educação básica, por meio da participação e da colaboração dos pais.
Penso que os defensores do ensino domiciliar podem (e devem...) continuar pensando na formação de seus filhos, mas sem isolá-los do convívio escolar. Pelo contrário, poderiam contribuir com sugestões, ideias e críticas para aperfeiçoar as escolas e o sistema educacional brasileiro.
E já que estou me referindo a textos publicados anteriormente neste blog, vale a pena recordar o do dia 04/08/2012. Defendo que a expressão correta é “ensino domiciliar” e não “educação domiciliar”. Uma questão muito mais ampla do que uma simples troca de palavras!
Vou acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com a esperança de que tenha o mesmo destino dos dois anteriores: arquivo. Para o bem da educação brasileira e de todos os seus alunos.
Em um texto que publiquei neste blog no dia 29/07/2012, expus minha posição contrária sobre essa questão. Argumentei, na ocasião: os defensores da assim chamada “educação domiciliar”, na verdade, estão optando por uma postura individualista, fechada e excludente. Em conseqüência, estão na direção oposta aos inúmeros movimentos de fortalecimento das escolas de educação básica, por meio da participação e da colaboração dos pais.
Penso que os defensores do ensino domiciliar podem (e devem...) continuar pensando na formação de seus filhos, mas sem isolá-los do convívio escolar. Pelo contrário, poderiam contribuir com sugestões, ideias e críticas para aperfeiçoar as escolas e o sistema educacional brasileiro.
E já que estou me referindo a textos publicados anteriormente neste blog, vale a pena recordar o do dia 04/08/2012. Defendo que a expressão correta é “ensino domiciliar” e não “educação domiciliar”. Uma questão muito mais ampla do que uma simples troca de palavras!
Vou acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com a esperança de que tenha o mesmo destino dos dois anteriores: arquivo. Para o bem da educação brasileira e de todos os seus alunos.
A presidente precisa vetar...
A possibilidade de vetar o projeto de lei sobre a distribuição de royalties do petróleo vai até o dia 30 deste mês.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6/11 a lei sobre o assunto. Havia dois textos em discussão: um, apresentado na Câmara por um deputado do PT, previa que a totalidade dos recursos seria destinada para a área de educação pública e o outro, aprovado no Senado, não estabelecia essa vinculação.
Foi aprovado o segundo, com muitos votos de deputados da base parlamentar do governo. Lamentável! A nação inteira perdeu uma excelente oportunidade de reafirmar uma verdade inquestionável: é preciso melhorar a educação brasileira. E com urgência. O Plano Nacional de Educação, atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê a destinação de 10% do PIB para educação.
Concordo com o ministro Mercadante. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada no dia 13/11, afirmou enfaticamente: “Não há como alcançar as metas do Plano Nacional de Educação, se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumento de impostos”.
Todos nós sabemos que não basta haver mais dinheiro... é preciso, por exemplo, melhorar muito a gestão educacional, tanto em nível de sistemas (MEC, Conselho Nacional de Educação, Secretarias e Conselhos estaduais e municipais de Educação) como no âmbito das escolas. Portanto, as duas medidas são necessárias: ampliar recursos e melhorar a gestão, além de outros avanços.
Agora, vamos aguardar a decisão da presidente Dilma. Com a expectativa de que consiga atender as demandas dos estados e municípios produtores e não-produtores sem deixar de lado o necessário aumento de recursos para a educação. O que será decidido?
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6/11 a lei sobre o assunto. Havia dois textos em discussão: um, apresentado na Câmara por um deputado do PT, previa que a totalidade dos recursos seria destinada para a área de educação pública e o outro, aprovado no Senado, não estabelecia essa vinculação.
Foi aprovado o segundo, com muitos votos de deputados da base parlamentar do governo. Lamentável! A nação inteira perdeu uma excelente oportunidade de reafirmar uma verdade inquestionável: é preciso melhorar a educação brasileira. E com urgência. O Plano Nacional de Educação, atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê a destinação de 10% do PIB para educação.
Concordo com o ministro Mercadante. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada no dia 13/11, afirmou enfaticamente: “Não há como alcançar as metas do Plano Nacional de Educação, se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumento de impostos”.
Todos nós sabemos que não basta haver mais dinheiro... é preciso, por exemplo, melhorar muito a gestão educacional, tanto em nível de sistemas (MEC, Conselho Nacional de Educação, Secretarias e Conselhos estaduais e municipais de Educação) como no âmbito das escolas. Portanto, as duas medidas são necessárias: ampliar recursos e melhorar a gestão, além de outros avanços.
Agora, vamos aguardar a decisão da presidente Dilma. Com a expectativa de que consiga atender as demandas dos estados e municípios produtores e não-produtores sem deixar de lado o necessário aumento de recursos para a educação. O que será decidido?
Assinar:
Postagens (Atom)