10% do PIB – será bom mesmo?

É bom. Ao menos em parte! No dia 16/10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de usar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Uma notícia animadora.

Dá sequência a um conjunto de medidas inauguradas em 1983, quando foi aprovada a assim chamada “Emenda Calmon” – estabelecia a obrigatoriedade de aplicação anual para manutenção e desenvolvimento do ensino de, no mínimo, 13% pelo Governo Federal e 25% pelos Estados e Municípios da arrecadação dos impostos.

Em relação ao PIB, hoje a porcentagem está fixada em 5%. Portanto, a proposta dobra esse índice, prevendo chegar a esse patamar em dez anos. Agora depende da tramitação no Senado. Mas o governo já avisou: a aprovação final depende da indicação das fontes para esse aumento de recursos.

Se o resultado da tramitação for esse mesmo, será muito positivo. Porém, não suficiente. A efetiva aplicação desses valores em projetos educacionais depende principalmente (não só...) da vigilância da sociedade civil. E, nesse particular, nossa história deixa muito a desejar.

Um exemplo? Ai vai: a legislação educacional prevê que, em cada município e estado brasileiro, exista uma comissão de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É um conselho composto por representantes do respectivo governo municipal ou estadual, da sociedade civil e dos profissionais da área. Em cada estado, deve ter, no mínimo, 12 pessoas e, nos municípios, 9.

Eu pergunto: quantas pessoas sabem quem são os membros do conselho em seu município? A resposta, creio eu, é triste: quase ninguém. A começar por mim mesmo – confesso que não sei qual é a composição do conselho no município de São Paulo. Portanto, não tenho possibilidade de acompanhar as importantes atividades desse órgão fiscalizador.

De minha parte, vou corrigir o mais rapidamente possível essa lacuna. Com o desejo de que muitas pessoas façam o mesmo. E, dessa forma, possamos contribuir para tornar realidade efetiva a proposta dos 10% do PIB para educação, se aprovada.