O portal NET EDUCAÇÃO publicou no dia 27/07 uma reportagem intitulada “Ensino domiciliar: benéfico ou não?” (http://www.neteducacao.com.br – acesso em 27/07/2012). Um texto muito bem escrito traz informações sobre o tema e expõe algumas contribuições que indiquei em uma entrevista e as posições de Fabio Schebella, diretor pedagógico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). O ponto de partida é o relato de uma mãe que optou pelo ensino domiciliar, quando a família transferiu-se para outro país e, neste segundo semestre, está matriculando seus filhos em uma escola. Vale a pena conhecer essa experiência exposta com detalhes. A jornalista divulga também diversos endereços eletrônicos com vídeos e artigos sobre o assunto.
De modo geral, os aspectos abordados na minha entrevista foram tratados perfeitamente na reportagem. Mas, dois não puderam ser extensivamente abordados, provavelmente por falta de espaço e decidi ampliá-los aqui.
O primeiro e mais importante é a verdadeira escolha que os adeptos do ensino domiciliar estão fazendo. No material escrito e nos vídeos, os adeptos da proposta a recomendam como alternativa diante das graves falhas do sistema escolar. Para justificar essa posição, apresentam uma extensa lista das deficiências das escolas. Infelizmente, as críticas, em sua maioria, são procedentes.
No entanto, os autores não reconhecem ou não expressam que há outras possibilidades diante dessas insuficiências do sistema escolar. Eu pergunto, por exemplo: quantas famílias brasileiras estão colaborando intensamente com as escolas de seus filhos para superar suas lacunas? Na reportagem, há uma informação: cerca de mil famílias optaram pelo ensino domiciliar no Brasil. Diante de um país com quase 200 milhões de habitantes, o número é insignificante. Mas isso não é o mais relevante. Essa quantidade deveria ser comparada com o número de famílias que estabelecem efetiva parceria com a escola escolhida para acolher suas crianças.
Alguém poderia argumentar: mas, então, os pais e mães teriam que assumir mais esse encargo, além das inúmeras responsabilidades que já têm no exercício da paternidade/maternidade e de suas obrigações profissionais e sociais? Eu respondo, convictamente: sim. E por quê? Porque essa é a postura que privilegia as soluções consensuais, a participação, a solidariedade diante das necessidades sociais, o respeito pelas diferenças. É a maneira que nós, seres humanos, inventamos para superar o individualismo, os grupos fechados e avessos a pensamentos diversos dos seus. Em síntese: a escolha não é entre o ensino domiciliar X educação escolar. Verdadeiramente, a opção é por um paradigma de encaminhamento para as demandas sociais: de um lado, as parcerias, os acordos, os consensos; de outro, as saídas individuais, os grupos herméticos, as hegemonias excludentes.
Quanto ao segundo aspecto, vou apenas mencioná-lo neste texto, por falta de espaço. Trata-se do nome dessa proposta: educação domiciliar. O termo apropriado é ensino domiciliar. Pois é tão somente o domínio de conteúdos que os adeptos escolhem para transmitir a seus filhos. Voltarei a esse tema em breve.
Um último comentário: não é verdade que inexistem obstáculos legais para o ensino domiciliar. A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (para ficar somente com os documentos legais mais importantes) determinam expressamente que as crianças devem ser matriculadas no ensino fundamental a partir dos seis anos. Os pais e responsáveis incorrem em penalidades legais, se descumprirem essa obrigação. Não se trata de terrorismo barato... Pelo contrário, é o compromisso de quem quer ser transparente e verdadeiro.
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