sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Ensino domiciliar: nova investida na Câmara.

O Correio Brasiliense informou que, no dia 7/11, foi realizado o 1º Seminário Internacional de Educação Domiciliar na Câmara dos Deputados. Os organizadores aproveitaram para apresentar a terceira tentativa de introduzir essa prática na legislação – é o projeto de lei 3179/2012, de autoria do deputado Lincoln Portela.

Em um texto que publiquei neste blog no dia 29/07/2012, expus minha posição contrária sobre essa questão. Argumentei, na ocasião: os defensores da assim chamada “educação domiciliar”, na verdade, estão optando por uma postura individualista, fechada e excludente. Em conseqüência, estão na direção oposta aos inúmeros movimentos de fortalecimento das escolas de educação básica, por meio da participação e da colaboração dos pais.

Penso que os defensores do ensino domiciliar podem (e devem...) continuar pensando na formação de seus filhos, mas sem isolá-los do convívio escolar. Pelo contrário, poderiam contribuir com sugestões, ideias e críticas para aperfeiçoar as escolas e o sistema educacional brasileiro.

E já que estou me referindo a textos publicados anteriormente neste blog, vale a pena recordar o do dia 04/08/2012. Defendo que a expressão correta é “ensino domiciliar” e não “educação domiciliar”. Uma questão muito mais ampla do que uma simples troca de palavras!

Vou acompanhar a tramitação do novo projeto de lei com a esperança de que tenha o mesmo destino dos dois anteriores: arquivo. Para o bem da educação brasileira e de todos os seus alunos.

A presidente precisa vetar...

A possibilidade de vetar o projeto de lei sobre a distribuição de royalties do petróleo vai até o dia 30 deste mês.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6/11 a lei sobre o assunto. Havia dois textos em discussão: um, apresentado na Câmara por um deputado do PT, previa que a totalidade dos recursos seria destinada para a área de educação pública e o outro, aprovado no Senado, não estabelecia essa vinculação.

Foi aprovado o segundo, com muitos votos de deputados da base parlamentar do governo. Lamentável! A nação inteira perdeu uma excelente oportunidade de reafirmar uma verdade inquestionável: é preciso melhorar a educação brasileira. E com urgência. O Plano Nacional de Educação, atualmente em discussão no Congresso Nacional, prevê a destinação de 10% do PIB para educação.

Concordo com o ministro Mercadante. Em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada no dia 13/11, afirmou enfaticamente: “Não há como alcançar as metas do Plano Nacional de Educação, se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumento de impostos”.

Todos nós sabemos que não basta haver mais dinheiro... é preciso, por exemplo, melhorar muito a gestão educacional, tanto em nível de sistemas (MEC, Conselho Nacional de Educação, Secretarias e Conselhos estaduais e municipais de Educação) como no âmbito das escolas. Portanto, as duas medidas são necessárias: ampliar recursos e melhorar a gestão, além de outros avanços.

Agora, vamos aguardar a decisão da presidente Dilma. Com a expectativa de que consiga atender as demandas dos estados e municípios produtores e não-produtores sem deixar de lado o necessário aumento de recursos para a educação. O que será decidido?

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

"A escola hoje e os alunos que não aprendem"

O professor Roberto Leal Lobo e Silva Filho publicou na página "Tendências e debates" do jornal Folha de São Paulo (23/10/2012) um texto provocativo com o título acima. Reproduzo abaixo com alguns comentários meus.

A educação brasileira está em crise. Além da recorrente violência escolar - a imprensa noticia com frequência casos de alunos armados ou com drogas, além de agressões a professores -, pais e filhos parecem achar que a escola não pode contrariar os alunos ou exigir desempenho.
As próprias famílias não conseguem impor limites aos filhos - às vezes, nem os pais têm limites -, algo que se espraia à sala de aula.

Começamos concordando: a ausência de limites é bastante comum, tanto na escola como na família. No entanto... o verbo “impor” pode ser um dos obstáculos para a aprendizagem de limites pelas crianças e adolescentes. Este é um tema que merece aprofundamento em outro artigo...

Esse problema, que está se tornando quase epidêmico no Brasil, não é desconhecido em outros países.
Neste momento, vale lembrar um livro francês que nunca foi muito divulgado no Brasil. Para quem está preocupado com a situação das escolas, vale ler "A Escola dos Bárbaros", de Isabelle Stal e Françoise Thom, publicado no Brasil pela Edusp ainda em 1987, apontando um cenário que só se agravaria no Brasil nas décadas seguintes.
As autoras são duas professoras francesas que contam a degradação que viam surgir nas escolas daquele país já na década de 1980. Os problemas que elas enxergaram nunca soaram tão familiares.
Elas consideram que a falta de disciplina nas escolas reflete uma sociedade que "adota o prazer como o ideal, em todas as direções - para tal sociedade, o objetivo da civilização é se divertir sem limites".
Ou seja, a escola desistiu de conduzir os jovens à vida adulta.
Nesse sentido, as autoras acertam em cheio ao apontar a profusão de práticas extracurriculares, fáceis e sem conteúdo, que servem para matar o tempo do jovem, como um dos grandes problemas da escola de hoje em dia. Os pais brasileiros podem reconhecer com facilidade essa moda dominando também as nossas escolas.

“Práticas extracurriculares fáceis e sem conteúdo” precisam ser mesmo rejeitadas. Mas, cuidado: a generalização é perigosa. A escola não pode restringir sua atuação ao que é considerado “curricular”, pelo senso comum. As diretrizes curriculares para as diversas etapas da educação básica, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, indicam componentes curriculares comuns (para assegurar a unidade nacional) ao lado de outros voltados para a realidade regional e local (para considerar as diversidades em nosso país continental!) Conclusão: o próprio termo “extracurricular” é arcaico. Neste ponto, nós, professores e pedagogos, precisamos ainda aperfeiçoar muito nossas práticas docentes e de gestão.

(...)
Não se pode abandonar o ensino de conteúdo ou deixar que os alunos escolham o que querem aprender. É possível incluir todos os alunos na escola - isto é, democratizar o ensino, criando uma escola que atenda à massa - sem a atual catástrofe.

O parágrafo mostra, em minha opinião, uma contradição grave: concordo com a ideia final – “criando uma escola que atenda à massa sem a atual catástrofe” – mas acredito que isso somente pode ser alcançado se os alunos TAMBÉM escolherem o que querem aprender. E isso não significa “abandonar o ensino de conteúdo”. Pelo contrário: as aprendizagens de conceitos e procedimentos científicos, artísticos e filosóficos podem ser intensamente aprofundadas se o ensino incluir interesses e necessidades dos aprendizes. Essa também é uma tarefa que está exigindo de todos nós, educadores, uma evolução significativa.

Além dessas teses, as autoras criticam, com muita dureza, pedagogos, professores, administradores, sindicatos de professores e a nova geração de pais.
Os sindicatos, especialmente, estão mais preocupados em defender a mediocridade e o corporativismo. Eles apontam soluções simplistas para todos os males que afligem o ensino básico, como o aumento dos orçamentos ou ações tecnológicas nas escolas.
Isso sem falar nas ideologias que banalizam o ensino, como se o papel principal da escola não fosse tirar o aluno da ignorância.
O livro pode ser ácido e ter adjetivos em excesso. Pode até ser injusto com relação à importância de democratizar o acesso à educação, algo fundamental para diminuir as injustiças da sociedade.
Mas ele é preciso ao defender a destruição de alguns paradigmas tão em moda no Brasil, como:
- A qualidade inquestionável e universal do trabalho em grupo;

É verdade. Mas, mais uma vez, a generalização é perigosa. A humanidade cresce desde os tempos mais remotos porque aprendemos uns com os outros. Eliminar a cooperação grupal na aprendizagem das crianças e jovens é altamente prejudicial para eles e para a sociedade. Entretanto, é claro que práticas de trabalho em grupo que não estimulam o esforço e a dedicação individual não atendem a esse princípio e precisam ser questionadas mesmo.

- A "postura crítica" sobreposta à absorção de conhecimento;

Discordo! É como se “postura crítica” fosse oposta à “absorção de conhecimento”. Ambas podem ser totalmente compatíveis. E até complementares: como assumir postura crítica se não há conhecimento? O problema para nós, professores, consiste em organizar o processo de ensino de forma a integrar os dois movimentos de aprendizagem. Nesse ponto, ainda temos muito a melhorar, segundo penso.

- A frouxidão e a permissividade em vez de disciplina e cobrança;
- A prioridade das atividades "sociais" em vez do estudo persistente;

Aqui também discordo: “atividades sociais” e “estudo persistente” não se opõem. Ao contrário: podem ser intensamente integrados. Não se trata de “destruir paradigmas”, como pede o autor na frase acima. Penso que é o mesmo caso do meu comentário anterior: aperfeiçoar nossas práticas docentes para associar efetivamente as duas posturas. O “estudo persistente” pode fundamentar e direcionar as “atividades sociais” e estas, por sua vez, podem atualizar e aprofundar aquele.

- A valorização dos pesquisadores de banalidades;
- A ênfase nas metodologias em vez dos conteúdos.

Aqui, concordo com o autor: temos gasto muito tempo e energia nas discussões e decisões sobre metodologias de ensino em prejuízo das questões de aprendizagem de conhecimentos. Troquei propositadamente a palavra “conteúdos” por CONHECIMENTOS. A melhoria da qualidade educacional em nossas escolas depende, em grande parte, de mudanças nas práticas de gestão e docência que assumam as aprendizagens dos alunos como ponto central. Penso que esse é um aspecto essencial para alcançar um dos objetivos mais importantes do sistema educacional: associar eficazmente a inclusão escolar com a excelência acadêmica em todos os níveis da educação básica.

Vale a reflexão: quantas gerações de alunos serão prejudicadas até o estudo persistente e o conteúdo voltarem a ser valorizados?

quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Conselheiros do FUNDEB

Em minha última postagem, confessei meu desconhecimento sobre os conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. E prometi sanar essa lacuna.

Em minhas pesquisas, cheguei a uma página do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE que apresenta os nomes, a duração de mandatos e outras informações de todos os Conselhos do FUNDEB dos municípios e estados brasileiros.
Fica ai a sugestão para quem desejar fazer essa pesquisa:

www.fnde.gov.br/cacs/index.php/lista_conselheiros/listagem

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

10% do PIB – será bom mesmo?

É bom. Ao menos em parte! No dia 16/10, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de usar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação. Uma notícia animadora.

Dá sequência a um conjunto de medidas inauguradas em 1983, quando foi aprovada a assim chamada “Emenda Calmon” – estabelecia a obrigatoriedade de aplicação anual para manutenção e desenvolvimento do ensino de, no mínimo, 13% pelo Governo Federal e 25% pelos Estados e Municípios da arrecadação dos impostos.

Em relação ao PIB, hoje a porcentagem está fixada em 5%. Portanto, a proposta dobra esse índice, prevendo chegar a esse patamar em dez anos. Agora depende da tramitação no Senado. Mas o governo já avisou: a aprovação final depende da indicação das fontes para esse aumento de recursos.

Se o resultado da tramitação for esse mesmo, será muito positivo. Porém, não suficiente. A efetiva aplicação desses valores em projetos educacionais depende principalmente (não só...) da vigilância da sociedade civil. E, nesse particular, nossa história deixa muito a desejar.

Um exemplo? Ai vai: a legislação educacional prevê que, em cada município e estado brasileiro, exista uma comissão de fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). É um conselho composto por representantes do respectivo governo municipal ou estadual, da sociedade civil e dos profissionais da área. Em cada estado, deve ter, no mínimo, 12 pessoas e, nos municípios, 9.

Eu pergunto: quantas pessoas sabem quem são os membros do conselho em seu município? A resposta, creio eu, é triste: quase ninguém. A começar por mim mesmo – confesso que não sei qual é a composição do conselho no município de São Paulo. Portanto, não tenho possibilidade de acompanhar as importantes atividades desse órgão fiscalizador.

De minha parte, vou corrigir o mais rapidamente possível essa lacuna. Com o desejo de que muitas pessoas façam o mesmo. E, dessa forma, possamos contribuir para tornar realidade efetiva a proposta dos 10% do PIB para educação, se aprovada.

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Dia do Professor

“Feliz é aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina”.
Cora Coralina.


Minha mais profunda admiração pelos professores desse nosso Brasil, que continuam lutando por uma educação de qualidade para todos, apesar das muitas dificuldades e obstáculos.

Ensino Médio: amostra ou censo?

Em recente reportagem (Agência Estado, 10/10/2012), o presidente do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – retoma a proposta de avaliação censitária para o ensino médio, ou seja, abrangendo todos os concluintes. Como sabemos, atualmente o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) adota os resultados da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) que é aplicada em uma amostra dos alunos do terceiro ano do ensino médio.

A proposta significa, na prática, substituir a prova do SAEB pela do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Há pouco tempo, publiquei o texto “Ensino Médio: sai SAEB, entra ENEM?” justificando minha posição contrária a essa substituição porque não agrega contribuições efetivas para a questão central – melhoria da qualidade educacional da educação básica.

E fiz uma proposta:
“O caráter amostral (da prova do SAEB) pode ser substituído pela participação de todos os alunos concluintes, introduzindo-se essa mudança paulatinamente. Como aliás, já foi feito nas séries do ensino fundamental. E a inclusão das demais disciplinas (além de língua portuguesa e matemática, atualmente as únicas consideradas na prova do SAEB) também pode ser uma medida implantada progressivamente. Dessa forma, em um tempo possível de ser definido, o SAEB ampliaria sua condição de instrumento de coleta de dados sobre a conclusão do ensino médio.”

Continuo acreditando que seja esse o encaminhamento mais adequado para aprimorar a avaliação do ensino médio. Concordo inteiramente com uma declaração do ex-presidente do INEP, João Batista Gomes, exposta na mesma reportagem: “Não se resolve um problema dessa natureza em menos de 20 anos”.

Fiquei esperançoso diante da notícia de que o atual presidente do INEP pretende discutir o assunto com os secretários estaduais de Educação, antes de uma decisão definitiva. Afinal, a solução para essa questão requer um amplo diálogo com os demais dirigentes e educadores comprometidos com uma educação de qualidade para todos.