terça-feira, 9 de outubro de 2012

Ensino Médio: mais disciplinas?

Está tramitando no Senado um projeto do senador Sergio Souza (PMDB-PR) inserindo mais duas disciplinas no currículo da educação básica: cidadania moral e ética (ensino fundamental) e ética social e política (ensino médio).

Li com alegria o noticiário de que o MEC manifestou-se contrário a aprovação do projeto por considerar essa ampliação de disciplinas obrigatórias uma solução inadequada. Estou de pleno acordo com a posição do ministério.

Imagino que as motivações do senador sejam as melhores possíveis. Suponho que, como eu, ele deseja fortalecer a formação cívica e ética de nossas crianças e jovens, propiciando a eles oportunidades de ensino e aprendizagem orientadores de seus comportamentos. Não só na escola, mas para a vida toda. Sabemos o quanto é importante assimilar e incorporar, desde a infância, os valores que constituem a base da vida social.

No entanto, tem razão o ministério, segundo penso. Ampliar a quantidade de disciplinas obrigatórias na educação básica é um caminho ineficiente. A formação cívica e ética precisa ser um tema transversal, presente em todas as disciplinas e atividades escolares.

Em 1998, publiquei, em co-autoria com meu amigo Paulo Afonso Ronca, o livro A Clara e a Gema – o viver-na-escola e a formação de valores. (Editora Edesplan, São Paulo). Um dos trechos que, para mim, expõe nitidamente nossa visão está na pg. 90:

“Acreditamos que os professores ... possam interligar os dados daquela realidade vista ou experimentada (pelos alunos) com o conteúdo acadêmico estudado. Assim estarão ajudando os alunos no desenvolvimento da compreensão, não só dos mesmos conteúdos, como de uma compreensão mais ampla, mais existencial. Acreditamos que, na participação em projetos que estimulem a solidariedade, ou na reflexão sobre ela, encontra-se um terreno fecundo para que o ser humano aumente a compreensão de si mesmo e plante ideias e ideais de co-operação.”

Passados todos esses anos, continuo acreditando firmemente nessa posição. Os conteúdos das disciplinas já previstas nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica podem ser tratados mediante forte ligação com a realidade social na qual estão inseridos nossos alunos. Digo “podem” porque nem sempre isso acontece. Essa decisão requer da escola e de seus educadores um posicionamento político-pedagógico e uma metodologia de ensino-aprendizagem coerentes com essa escolha. COERÊNCIA: essa é a chave principal – professores cuja atuação sirva de modelo para as crianças e adolescentes. Todos nós, certamente, lembramos dos mestres que nos marcaram por meio de suas atitudes exemplares.

Esse me parece ser o caminho efetivo: investir cada vez mais na formação de educadores que acreditam e praticam essa relação entre os conteúdos das disciplinas e a realidade social. O inchaço provocado por ampliação das disciplinas obrigatórias pouco poderia concorrer para esse fim, em minha opinião.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Ensino Médio: para que serve o ENEM?

Segundo notícias publicadas há alguns dias, o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – divulgará as médias das escolas no ENEM 2011 em 19 de outubro. E os resultados finais no dia 26 de novembro, após prazo para as instituições analisarem os dados.

As provas do ENEM foram realizadas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011. E os resultados foram divulgados para os alunos a partir do dia 21 de dezembro, mediante consulta ao site do INEP cujo acesso exigia a senha individual.

As escolas somente conhecerão sua situação após um ano da realização do exame. E mais: a divulgação para o público em geral abrangerá apenas as instituições com pelo menos 50% de participantes do exame, desde que essa porcentagem corresponda a, no mínimo, 10 alunos.

Na prática, essa extensa demora determina que os processos de melhoria da qualidade educacional decorrentes dos resultados do ENEM aconteçam somente a partir de 2013, na melhor das hipóteses. Evidentemente, os educadores que atuam nas escolas e nos órgãos educacionais não dependem exclusivamente dessas informações para promover avanços. Mas, é inegável que o ENEM pode contribuir significativamente para isso.

Em texto que postei no dia 14/09, afirmei que o ENEM acabou sendo transformado em um autêntico monstrengo pelas diferentes políticas do MEC: criado inicialmente como mecanismo de avaliação do ensino médio, novas funções foram fixadas: exame para ingresso no ensino superior e, mais tarde, para distribuição de bolsas de estudo. A crítica, a meu ver, continua de pé. Mas, não impede que os dirigentes e professores das escolas analisem atentamente os resultados e implantem medidas destinadas a melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. Insisto: da educação básica como um todo. Pois sabemos que os resultados obtidos pelos alunos no ENEM não são frutos apenas do trabalho desenvolvido no ensino médio.

Perder praticamente um ano inteiro para ter acesso aos dados do exame de 2011 leva inevitavelmente à pergunta do título: afinal, para que serve o ENEM?

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Parabéns aos 107 do Rio Branco.

As meninas e os meninos do ensino médio do Colégio Rio Branco merecem nossos mais calorosos parabéns. Protestaram contra a instalação de câmaras nas salas de aula? Não!

Resistiram contra a falta de diálogo da direção da escola. E o fizeram maduramente! Nada de violência, nada de bagunça, nada de agressão. Resistência bem ao estilo dos grandes líderes – Martin Luther King, Mahatma Gandhi, Nelson Mandela.

E a direção da escola reagiu como os opositores desses cidadãos: suspensão para todos! Os dirigentes perderam uma preciosa oportunidade de aprendizagem com os 107 alunos, qual seja: quando se deseja introduzir alguma mudança na cultura institucional de uma escola, a estratégia mais educativa, efetiva e eficiente é o diálogo com todos os participantes.

Evidentemente, o diálogo poderá levar a alguma decisão diferente daquela que seria tomada pelos gestores, se decidissem sozinhos. Mas essa é a condição principal de todos nós, educadores: ter a humildade de reconhecer que continuamos sendo sempre aprendizes. E muitas vezes quem nos pode ensinar são aqueles a quem nós temos a responsabilidade de educar.

Poderíamos aqui ficar discutindo a validade e a oportunidade da colocação de câmeras de vídeo em salas de aula. Como, aliás, foi predominante nas matérias jornalísticas veiculadas sobre o caso. Ainda que eu tenha posição totalmente contrária a essa medida, não me parece que seja esse o ponto central. A opção da direção da escola por uma atitude unilateral é a questão de fundo, a meu ver.

Meus parabéns para os jovens. Vocês souberam mostrar maturidade e lucidez. É até muito provável que essa atitude seja decorrente de ensinamentos e orientações dos educadores da sua escola. Entretanto, dessa vez os dirigentes não honraram as lições do patrono, Barão do Rio Branco! Oxalá percebam isso e tomem alguma atitude digna e educativa. Sempre é tempo!

Um último recado: em algum momento, cada um estará elaborando seu curriculum vitae para ingressar no mercado de trabalho. Não esqueça: mencione que você é um dos 107 do Rio Branco. Muitas empresas e instituições estão valorizando os profissionais criativos, críticos e coerentes.

sábado, 22 de setembro de 2012

Ensino Médio: currículo único?

O Brasil deve adotar um currículo nacional único para a educação básica?
Foi essa a pergunta feita pela Folha de São Paulo para duas profissionais: Priscila Cruz (diretora do movimento TODOS PELA EDUCAÇÃO) respondeu que sim e Dalila Andrade Oliveira (professora da Universidade Federal de Minas Gerais) optou pelo não. Ambas expuseram suas justificativas na página “Tendências/Debates” do dia 15/09 passado.

Minha posição é totalmente contrária a um currículo único para a educação básica. Portanto, completamente favorável ao posicionamento da segunda autora. Começando pelo título do seu artigo: “Reduzir a liberdade é proposta elitista”. Na história da educação brasileira, soluções centralizadas e únicas quase sempre significaram exclusão ou expulsão de muitos brasileiros do sistema educacional. Por uma razão muito óbvia: somos um país multicultural, com diversidades regionais marcantes nas artes, na linguagem, na economia, na política, nas vestimentas, nas festas e em qualquer outro aspecto da realidade social. Como bem esclarece a professora Dalila em seu artigo.

E nem se pode alegar, como o faz Priscila Cruz, que um “currículo nacional permite a execução eficiente, transparente e justa das políticas públicas na área de educação”. Pelo contrário, penso que a eficiência, a transparência e a justiça ficarão fortemente comprometidas se houver a determinação de um currículo único para a educação básica.

No entanto, o que desejo enfatizar é a ausência, nos dois artigos, de qualquer menção às diretrizes curriculares nacionais referentes à educação básica como um todo e a cada segmento, em particular – educação infantil, ensino fundamental de 9 anos, ensino médio, ensino de jovens e adultos, educação especial e educação profissional.

O Conselho Nacional de Educação já havia publicado resoluções nos anos seguintes à aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 1996). Nos últimos dois anos, todos esses importantes documentos foram revisados e atualizados pelo conselho.

As diretrizes curriculares nacionais indicam uma base nacional comum para preservar a identidade da nação e abrem espaço para atender as diversidades em cada estado, município e escola, cumprindo fielmente o estabelecido na LDB.

Portanto, creio que os mecanismos básicos da estrutura curricular já estão indicados. Agora, é preciso colocar em funcionamento. O movimento de tornar efetivas essas diretrizes é uma responsabilidade de todos os educadores. Os professores, os gestores e os funcionários, no exercício de suas atribuições nos órgãos oficiais ou nas unidades escolares, têm a incumbência de estudar os documentos do Conselho e contribuir para a criação e implantação do currículo mais adequado à respectiva comunidade social.

Respeitados os princípios e normas que preservam a base nacional comum, cada escola pública ou particular poderá organizar uma estrutura curricular ajustada às necessidades e expectativas da sua comunidade. Poderemos, dessa forma, resguardar nossa identidade nacional e, ao mesmo tempo, respeitar as características locais.

É, sem dúvida, um movimento difícil e demorado, concordo. Mas, necessário. Porque, acima de tudo, é um movimento comprometido com a inclusão escolar de todas as crianças e jovens brasileiros.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Ensino médio: sai SAEB e entra ENEM?

A divulgação dos resultados do IDEB 2011 (Índice de desenvolvimento da educação básica) em meados do mês passado trouxe muitas discussões. Entre tantas, quero ressaltar uma: a substituição da prova do SAEB (Sistema de avaliação da educação básica) pelo ENEM (Exame nacional de ensino médio) para compor o índice do ensino médio.

Minha posição sobre essa proposta: um claro e forte NÃO. A substituição seria um desastre. E pior: desastre desnecessário! Por quê? Tenho pelo menos duas razões.

A primeira – a aplicação da prova do SAEB para os alunos do terceiro ano do ensino médio já possibilitou a formação de uma importante série histórica de dados. Bem aproveitados, poderiam ser fonte preciosa de reflexões, discussões e decisões relativamente à melhoria da qualidade do ensino brasileiro. Isso é especialmente relevante em nosso país, pois quatro milhões de crianças iniciam a educação básica mas 1,8 milhão não concluem o ensino médio. É um número assustador de brasileiros privados do mínimo educacional.

A segunda razão – o ENEM acabou sendo transformado em um autêntico monstrengo pelas diferentes políticas implementadas pelo MEC. Inicialmente foi criado como mecanismo de avaliação de resultados desse nível de ensino; posteriormente, o MEC atribuiu-lhe a função de exame seletivo para ingresso no ensino superior e de distribuição de bolsas de estudos. Ou seja, acabou por não atender com eficiência nenhum desses propósitos, em minha visão. E, ao publicar o nefasto ranking das escolas, foi-lhe ainda acrescentado o peso de avaliador das instituições de ensino. Acrescente-se a tudo isso: quem decide fazer o ENEM é o aluno e, em decorrência, não é um levantamento amostral nem, obviamente, censitário.

É verdade que a prova do SAEB, aplicada no último ano do ensino médio, é amostral. É também verdade que essa prova versa sobre língua portuguesa e matemática, desconsiderando as demais áreas de conhecimento. São obstáculos importantes para uma avaliação mais completa dos resultados dessa última etapa da educação básica. Mas não me parecem intransponíveis.

O caráter amostral pode ser substituído pela participação de todos os alunos concluintes, introduzindo-se essa mudança paulatinamente. Como aliás, já foi feito nas séries do ensino fundamental. E a inclusão das demais disciplinas também pode ser uma medida implantada progressivamente. Dessa forma, em um tempo possível de ser definido, o SAEB ampliaria sua condição de instrumento de coleta de dados sobre a conclusão do ensino médio. Sem perder totalmente a série histórica de dados, construída até aqui.

No texto postado por mim no dia 29 de agosto, defendi a ideia de um amplo debate nacional para repensar a estrutura e o funcionamento do ensino médio. A meu ver, o tema abordado hoje é uma das questões a ser incluída nesse debate.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Ensino médio: “muita calma nessa hora...”

Extinguir disciplinas... Organizar um currículo em quatro áreas... Substituir a Prova Brasil pelo ENEM para compor o IDEB do ensino médio... Investir na formação de professores... Lacre eletrônico para segurança das provas do ENEM... Concurso nacional para professores...

Decididamente, nos últimos 15 dias, o ensino médio é a “bola da vez”! Reportagens, entrevistas com pesquisadores brasileiros e estrangeiros, análises comparativas de todas as ordens, artigos com opiniões controvertidas... Muitos debates, muitas ideias (algumas apresentadas como novidades, quando, de fato, não são...), inúmeras sugestões! De minha parte, vou continuar acompanhando todo esse movimento para ver até quando vai! Torcendo para que não caia no esquecimento, como tantos outros na área de educação.

Toda a agitação veio em decorrência dos dados do IDEB 2011 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgados pelo MEC no dia 15 de agosto. O resultado do ensino médio foi catastrófico: enquanto nação, “passamos” de 3,6 em 2009 para 3,7 em 2011! A busca frenética por soluções que nos tirem desse triste patamar, como se fosse possível algum milagre, é o pior encaminhamento, a meu ver.

É preciso estabelecer um pacto nacional em torno de algumas prioridades. O MEC e o Conselho Nacional de Educação poderiam desencadear e liderar um amplo movimento envolvendo as secretarias e conselhos estaduais e municipais de educação, as universidades, os partidos políticos, os sindicatos e associações profissionais, as editoras, os representantes de empresas, os artistas, os meios de comunicação, as organizações não governamentais e quem mais possa se interessar e tenha disposição para enfrentar a situação.

Com um sorriso no canto da boca, alguns poderiam pensar: Ingenuidade! Pouco poderia sair de produtivo e eficiente de um diálogo nacional como esse!

Eu reconheço: é mesmo difícil. A experiência que vivemos durante a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 não foi mesmo muito estimulante. Depois de anos de discussão com a intensa participação dos setores sociais envolvidos com o sistema educacional brasileiro, a redação elaborada pelo senador Darcy Ribeiro, aprovada quase na íntegra pelo congresso, não considerou inúmeras propostas apontadas anteriormente. No entanto, a comparação entre o texto oriundo das amplas discussões nacionais e aquele finalmente confirmado pelo legislativo revela que algumas posições do primeiro foram mantidas devido ao forte peso que passaram a ter por conta do processo de reflexão e debate coletivo. Um exemplo? A tentativa de reduzir o ensino fundamental de oito para seis anos foi barrada diante da indignação generalizada que se espalhou por todo o país.

Um amplo debate nacional demora muito tempo para acontecer e produzir mudanças efetivas para melhorar a qualidade educacional do ensino médio brasileiro. É verdade!
(Só a discussão sobre a identidade do ensino médio demandaria exaustivos diálogos para superar a ambigüidade que, historicamente, marca esse nível da educação básica: deve preparar para o ensino superior ou para o ingresso no mercado de trabalho? Ou para ambos?).

A demora, em minha opinião, compensa. As propostas apressadas e elaboradas por alguns seriam substituídas pelas formuladas mediante consensos entre os atores sociais envolvidos na urgente missão de superar a catástrofe. Todos nós sabemos: essa superação acontecerá mediante um grande esforço coletivo, que, por sua vez, depende do envolvimento e adesão de todas as forças sociais. Sem milagres! Sem mágicas!

sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Ensino médio: ainda há esperanças?

As notícias sobre mudanças no ensino médio continuam aparecendo na imprensa. Algumas nos permitem ter esperanças. Outras... nem tanto!

Uma esperança significativa: o ministro da educação vai discutir mudanças com os secretários de educação dos estados. A reportagem da Agência Brasil (22/08/2012) anuncia um “pacto nacional” com os governos estaduais para melhorar a qualidade do ensino médio. Uma esperança e tanto: são as autoridades educacionais dos estados que administram e fiscalizam a maior parte das escolas públicas e particulares, encarregadas de oferecer esse nível de ensino.

O ministro adianta que o foco será a reforma curricular, mas ressalta: “isso não quer dizer menos disciplinas ou menos professores, mas que elas (as disciplinas) estão integradas em um processo de aprendizagem único”. Aqui a esperança fica um pouco menos tangível. O que será que essas palavras significam, na realidade concreta das escolas?

Um certo alento, para mim, é a menção de que outras ações serão incluídas no “pacto nacional”, a saber: “aumento da jornada escolar e do número de professores com dedicação exclusiva a uma única escola”. É um alento porque são duas medidas de fundamental importância para qualquer pretensão de melhoria da qualidade educacional. Alunos e professores com ampliação do tempo destinado ao ensino-aprendizagem (estaria o ministro falando de EDUCAÇÃO INTEGRAL?) e professores dedicados a uma escola e sua comunidade com maior presença e, possivelmente, mais envolvimento.

Mas, precisamos ser realistas: é só um “certo” alento porque essas propostas exigem investimentos extraordinários e, sobre isso, a reportagem que li não faz qualquer referência. E, sem recursos... as propostas não acontecem.

Outra notícia: o presidente do INEP está anunciando um ENEM no 1º ano do ensino médio. A notícia (Estado de São Paulo, 22/08/2012) diz que seria no final do 1º ano. Aqui não há esperança... infelizmente!

Se o objetivo é conhecer as condições de entrada dos nossos jovens no ensino médio e depois comparar com a saída, o chamado “ENEM light” deveria acontecer no início do 1º ano. E assim, as escolas poderiam elaborar projetos pedagógicos para os três anos desse nível.

Entretanto, se já temos a Prova Brasil no 9º ano, por que gastar mais dinheiro, esforço e energia nessa ação? Não será melhor ampliar e aperfeiçoar a prova existente?